Indenização para obreiro que perdeu três dedos em máquina

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Caçador para condenar Faquibrás Agro Industrial Ltda empresa do ramo de madeiras.

Contribuição previdenciária: mora só se caracteriza após sentença condenatória

Reconhecida a prestação de serviços autônomos, o recolhimento previdenciário limita-se a 20% do acordo

Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente

Sócio só responde por dívidas de empresa se atuar com excesso de poder ou fora da lei

O início do fim - Uma breve análise da Medida Provisória nº: 258/2005

Felipe Epaminondas de Carvalho, Advogado Associado ao Escritório Rocha, Calderon & Advogados, onde coordena a área de Direito Previdenciário e Tributária da filial do Rio de Janeiro. E-mail: [email protected]

STJ admite reclamação sobre incidência de juros de mora em precatório e RPV

O reclamante sustenta que a decisão contrariou entendimento do STJ ao não afastar a incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da homologação da conta de liquidação e a expedição do precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Contexto sócio-econômico influencia na concessão de aposentadoria por invalidez

Burocracia não pode impedir direito adquirido de aposentado

Trabalhador que ficava exposto a cabos de alta tensão ganha aposentadoria especial

Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários

Supremo entende que concessão de benefício assistencial deve observar os limites objetivos da lei

Pleno do TRF5 concede pensão a menor designado

Relator diz que não há dinheiro para reajustar aposentados acima da inflação

TST aguarda votação da MP da "Super-Receita" no Congresso

STF decide que honorários em execuções de sentença contra a Fazenda só em causas de pequeno valor

Morte Urbana: como a pensão para essa modalidade é deliberada

Por Ednaldo Ferreira.

Contribuição previdenciária. Valor-piso não atingido. Execução imediata. Impossibilidade.

Competência da justiça do trabalho. Dívida previdenciária

O parágrafo terceiro, do artigo 114, da CF dispõe sobre a competência da Justiça do Trabalho para executar, de ofício, as contribuições sociais previstas no artigo 195, I, a e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.

De acordo com a proposta de Reforma da Prvidência, aposentadoria por invalidez deve ser reduzida

Reforma da Previdência vai prever que benefício não seja mais integral.